O licenciamento de veículos é um procedimento obrigatório para todos os veículos automotores, elétricos, articulados, reboques ou semi-reboques, que circulam em vias públicas. O objetivo do licenciamento é garantir que os veículos estejam em condições de segurança para circular, bem como comprovar o pagamento de tributos e taxas relacionados ao veículo.
Neste texto, descubra mais sobre o licenciamento 2024, para que ele serve e quem precisa fazer.
O que é o Licenciamento 2024 e para que ele serve?
O Licenciamento é uma taxa anual obrigatória que deve ser paga por todos os proprietários de veículos registrados em cada estado. Ele é uma espécie de “certificado de saúde” do veículo, atestando que ele está em condições adequadas de uso e de acordo com as normas de segurança e meio ambiente.
O Licenciamento é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro e tem como objetivo principal garantir a segurança dos usuários das vias públicas, bem como a preservação do meio ambiente. Ele é válido por um ano e deve ser renovado anualmente. O não pagamento do Licenciamento 2024 implica em uma série de penalidades, como multas, apreensão do veículo e até mesmo a suspensão do direito de dirigir (fonte: IPVA 2024).
Quem precisa fazer o licenciamento 2024?
Como já vimos, no Brasil, o licenciamento de veículos é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 130 do CTB estabelece que:
“Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.”
Com base nessa legislação, todos os proprietários de veículos registrados no Brasil precisam pagar o licenciamento 2024. Isso inclui veículos de passeio, comerciais, caminhões, ônibus, motocicletas, triciclos, quadriciclos e ciclomotores.
Para que serve a taxa de licenciamento?
De acordo com o Licenciamento 2024, o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
E os valores pagos são direcionados para o que? Hoje, os valores são usados para:
- Custear as manutenções e as melhorias no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e, assim, garantir a segurança e a autenticidade dos dados.
- Custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos.
Como consultar e pagar o licenciamento 2024?
Para consultar o licenciamento 2024, você pode seguir um dos seguintes procedimentos:
- Pelo site do Senatran e fazer login.
- Acessar o Detran do seu estado e buscar sobre o “licenciamento 2024” ou “registro de veículos”. No caso do Detran Rio Grande do Norte (Detran RN), basta acessar este link.
- Você também pode consultar a situação do veículo pelo site do Senatran.
Como pagar o licenciamento 2024
O licenciamento 2024 pode ser pago em qualquer agência bancária, lotérica ou pelo site do Detran do seu estado (ou seja, estado pelo qual o carro encontra-se registrado).
Pagamento em agência bancária ou lotérica
Para pagar o licenciamento 2024 em uma agência bancária ou lotérica, você precisará dos seguintes documentos:
- CRV (Certificado de Registro de Veículo)
- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) antigo
- Após apresentar os documentos, informe ao atendente que deseja pagar o licenciamento 2024. O valor do licenciamento será cobrado junto com o IPVA.
- Pagamento online: Para pagar o licenciamento 2024 online, você precisará acessar o site do Detran do seu estado e seguir as instruções.
De acordo com o Portal 99, geralmente, o pagamento da taxa de licenciamento pode ser realizado no próprio Detran de cada estado, em casas lotéricas ou em bancos conveniados. Alguns estados também permitem o pagamento via aplicativo, gerando um boleto ou código de Pix. Porém, é importante lembrar que as opções podem variar.
H2: Quando tem que pagar o licenciamento 2024?
O calendário do Licenciamento 2024 é diferente para cada Unidade da Federação (UF). E os prazos são bem distintos, sendo que alguns estados começam em fevereiro e só terminam em novembro. Em outros, o período é bem curto, durando menos de 30 dias.
Outra diferença é sobre as formas de pagamento: alguns estados dividem em cotas (por exemplo, 3 cotas, ou seja, em até 3 vezes). Porém, na maioria dos estados brasileiros, a taxa de licenciamento deve ser paga em parcela única.
Para muitas pessoas, há uma confusão. O valor do licenciamento anual não é oneroso assim. Por exemplo, levando em consideração os valores de 2023, a maioria dos estados o valor foi inferior a R$100. O que tem um valor mais impactante para o proprietário do veículo é o IPVA que, em muitos estados, pode ser pago em conjunto com o licenciamento.
De acordo com o Portal Isto É, o IPVA é um imposto que incide sobre automóveis, motos, caminhões e outros veículos automotores de circulação terrestre. O tributo tem como base de cálculo o valor venal do veículo e a alíquota definida em cada estado, oscilando entre 1 e 4%. Já o licenciamento é um documento que autoriza a circulação do veículo por ruas e estradas, que deve ser renovado a cada ano.
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