O Certificado de Registro de Veículo, conhecido como CRV, é um documento de extrema importância para proprietários de veículos automotores. Ele é emitido pelo Departamento de Trânsito (Detran) ou por órgãos de trânsito autorizados, e sua principal função é atestar a propriedade e a regularização de um veículo.
Fique aqui com a gente para você saber mais sobre CRV, como consultar e em quais casos é necessário emitir um novo documento.
O que é CRV?
O CRV é o Certificado de Registro do Veículo, que também é conhecido como Documento Único de Transferência (DUT). Esse documento não é de porte obrigatório, inclusive, o ideal é que ele seja muito bem guardado, já que o CRV é um dos documentos necessários no processo de transferência do veículo (fonte: Olho no carro).
Diferença entre DUT (Documento Único de Transferência) e CRV (Certificado de Registro de Veículos)
Embora o documento do veículo ainda seja conhecido popularmente como “DUT” entre as pessoas mais velhas, o Detran modificou o nome para CRV em 1985. Portanto, apesar da diferença na nomenclatura, o DUT e o CRV são o mesmo documento (fonte: Jus Brasil).
E a versão Digital?
Desde janeiro de 2021, passou a vigorar a resolução do Contran nº 809/2020. Com ela, o Certificado de Registro do Veículo, ou Certificado de Registro de Veículo Digital, passou a ser emitido pelos órgãos responsáveis.
O CRV digital é, basicamente, a emissão do Certificado de Registro do Veículo. Esse registro, que é realizado anualmente junto ao licenciamento do veículo, antes era impresso em papel moeda pelo Detran.
A diferença mais importante entre o Certificado de Registro de Veículo de papel e o digital é que o condutor ou proprietário do automóvel pode ter acesso ao documento no celular (fonte: CNN Brasil).
Quais são as informações estão no CRV?
No CRV, constam diversas informações cruciais sobre o veículo, incluindo:
- Dados do Proprietário: O CRV exibe o nome e os dados de identificação do proprietário do veículo. Isso inclui nome completo, número de registro geral (RG) ou Cadastro de Pessoa Física (CPF), e endereço.
O CRV também apresenta informações específicas sobre o veículo, como:
- Marca e Modelo: Nome da fabricante do veículo e modelo.
- Ano de Fabricação e Modelo: Indicação do ano de fabricação e do modelo do veículo.
- Cor: Cor do veículo registrada no documento.
- Número do Chassi: O número de identificação do chassi do veículo, que é único para cada automóvel e serve para identificá-lo de forma exclusiva.
- Placa do Veículo: O número da placa do veículo é uma informação visível no CRV, o que permite associar a placa ao documento de propriedade.
- Restrições e Gravames: O CRV pode conter informações sobre possíveis restrições legais, como penhoras, financiamentos ou outras restrições que afetam a transferência de propriedade do veículo.
- Data de Emissão: A data de emissão do CRV é registrada no documento. Ela é importante para determinar a validade do documento e verificar a idade do veículo.
- Dados de Licenciamento: O CRV pode indicar a situação do licenciamento do veículo, incluindo se há pendências de pagamento de impostos, taxas ou multas relacionadas ao automóvel.
- Assinaturas: Geralmente, o CRV possui espaços para assinaturas do vendedor e do comprador, validando a transferência de propriedade do veículo.
Como consultar o CRV de um veículo?
Para consultar o Certificado de Registro de Veículo do seu automóvel, você tem que acessar o portal da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). É necessário que você faça um cadastro vinculado ao seu CPF e tenha as seguintes informações (fonte: Governo Federal).
- Fazer o login no Portal de Serviços SENATRAN com Certificado Digital ou Login com CPF/SENHA;
- CPF/CNJP do proprietário;
- Código Renavam;
- Número da placa;
- Código de segurança do CRV (exclusivo para documentos emitidos a partir de dezembro de 2006).
Em quais casos é necessário solicitar um novo Certificado de Registro de Veículo?
O Certificado de Registro de Veículo não tem prazo de validade, mas é necessário solicitar um novo documento em algumas situações específicas. De acordo com o artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a emissão de um novo Certificado é obrigatória nos seguintes casos:
- Transferência de propriedade: Quando o veículo é vendido ou doado, o CRV original deve ser transferido para o novo proprietário.
- Mudança de município ou residência: Se o proprietário do veículo mudar de endereço, ele deve comunicar o Detran e solicitar a emissão de um novo CRV com o novo endereço.
- Mudança de categoria: Se o veículo for modificado para mudar de categoria, como de carro para caminhão, é necessário solicitar um novo CRV com a nova categoria.
- Alteração de características: Se o veículo for modificado para alterar qualquer característica, como cor, motor ou chassi, é necessário solicitar um novo CRV com as novas características.
Intenção de Venda e CRV: o que eu preciso saber?
É importante lembrar que a intenção de venda é obrigatória apenas para os veículos que tenham o CRV emitido a partir de janeiro de 2021 (CRV Digital), pois os veículos que possuem o CRV/”DUT” (modelo antigo – documento verde) possuem a ATPV (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo) no próprio documento (no verso – parte posterior em branco para preencher), conforme explica o Portal Jus Brasil.
Como os documentos emitidos a partir de janeiro de 2021 não tem mais a ATPV na parte posterior como nos modelos antigos, é necessário o registro da intenção de venda, pois é com esse registro há a emissão da ATPV para que as partes possam levá-lo até o cartório e reconhecer suas assinaturas.
A intenção de venda pode ser realizada perante o Ciretran ou em um Despachante credenciado.
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