A RELAÇÃO DO RASTREADOR VEICULAR E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

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É certo que nem toda empresa que possui uma frota de veículos faz o acompanhamento devido referente ao tempo de trabalho dos motoristas. A ausência dessa supervisão pode trazer problemas futuros com relação a ações trabalhistas. 

É necessário proteger a organização, evitando esse tipo de situação, a fim de evitar custos desnecessários.  Por essa razão, elaborei esse artigo para te ajudar a procurar alternativas que possam ser úteis para sua empresa e gestão de frota.

Continue a leitura e descubra qual a relação do rastreador veicular com a legislação trabalhista, e como essa tecnologia pode servir de ferramenta de auxílio para esse tipo de situação.

 

A LEI 

 

Até o ano de 2012 não existia uma lei que regulamentasse a jornada de trabalho dos motoristas. Isso acabava permitindo que fossem realizadas jornadas muito longas, com isso, por muitas vezes, devido ao cansaço e a necessidade de realizar a viagem no menor tempo possível, são utilizadas substâncias ilegais como estimulantes para ajudar a manter-se sem sono, sem descanso. 

A profissão de motorista é a que mais “mata” no Brasil. São mais de 2.500 mortes de caminhoneiros registradas, segundo dados coletados pelo Ministério da Previdência Social, de 2005 a 2013. 

Em 2012 foi criada a lei de nº 12.619/2012 que, finalmente, estabeleceu a obrigatoriedade do registro dos horários de trabalho dos motoristas. A lei se aplica àqueles que utilizam os veículos da empresa para realização do trabalho.  Os colaboradores desse segmento devem seguir o regime de 8 horas de trabalho diárias, podendo fazer 2 horas extras por dia, totalizando 10 horas diárias. 

Em 2015 entrou em vigor a lei de nº 13.103/2015, que vem para revogar algumas disposições da lei anteriormente exposta. O artigo 2º, inciso V-b traz o seguinte trecho: […] ter jornada de trabalho controlada e registrada de maneira fidedigna mediante anotação em diário de bordo, papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador […].

 

Esse controle mais rigoroso acabou criando oportunidades para que alguns motoristas entrassem com ações na justiça contra seus empregadores. De acordo com TST (Tribunal Superior do Trabalho), entre os anos de 2015 e 2016, houve um aumento de 12,3% no número de casos iniciados contra empresas, por parte dos colaboradores. 

 

ALGUNS PONTOS DA LEI QUE DEVEM SER OBSERVADOS

 

  • Controle e registro de toda a jornada;
  • Período de descanso de 30 minutos a cada 6 horas rodando;
  • Proibição da condução ininterrupta do veículo, em viagens que tenham mais de 5 horas e 30 minutos de duração; 
  • Garantia de salário básico independente do tempo de espera para o carregamento;

 

O AUXÍLIO DA TECNOLOGIA 

 

A gestão de frota é uma das principais aliadas do gestor que trabalha com veículos de uma determinada empresa. A maioria das organizações ainda não controla o desempenho, horário e demais atividades de seus colaboradores, de acordo como exigido por lei. 

Dessa forma, é necessário fazer uso de tecnologias que auxiliam na hora da organização e acompanhamento de todas essas informações. É aí que entra a relação com o rastreamento veicular. 

Quando uma empresa utiliza o serviço de rastreamento e monitoramento veicular ela implanta em sua gestão uma ferramenta que traz inúmeros benefícios. Com isso, caso algum colaborador tenha a intenção de abrir uma ação contra a empresa, será possível mostrar com detalhes que todas as exigências legais foram cumpridas. 

Confira abaixo algumas das vantagens de aderir ao serviço de rastreamento como ferramenta para auxiliar seu gestor a acompanhar o desempenho da frota da sua empresa.

 

  • RELATÓRIO DE CONDUÇÃO

É possível, com a implantação desse serviço, gerenciar a frota através de uma plataforma online ou aplicativo. A tecnologia permite que seja acompanhada a localização exata dos veículos, a qual velocidade ele transita, trajetos, etc. Por meio da Telemetria o gestor pode programar, remotamente, funções como o bloqueio do veículo, entre outras inúmeras funcionalidades. O sistema permite identificar o condutor e analisar se a forma de utilização do veículo está correta.

  • RECONHECIMENTO DO CONDUTOR

Aqui, no Grupo Comigo, possuímos uma ferramenta chamada IBUTTON. Esse dispositivo oferece maior segurança e confiabilidade no controle da jornada, a partir da identificação do motorista pelo uso da chave. Com esse equipamento é possível configurar para que o veículo seja ligado apenas após a identificação do motorista. A checagem do condutor é ideal para a marcação do início e final de um trajeto. O veículo só é desbloqueado após o reconhecimento do iButton.

 

 

 

 

  • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO 

O serviço de rastreamento e monitoramento atrelado à supervisão dos condutores, possibilita que o responsável crie planos estratégicos de maior precisão, como, por exemplo, plano de revisão periódica dos veículos e plano de cuidados com os motoristas, identificando possíveis falhas e corrigindo-as para um melhor desempenho. Com isso, é possível evitar prejuízos e aumentar a rentabilidade da empresa. 

Diante do exposto, fica dada a relação do serviço de rastreamento veicular com a legislação trabalhista e como isso pode acarretar problemas para a organização. Sendo assim, são necessárias medidas preventivas, a fim de evitar dores de cabeça e prejuízos indevidos. Nós, da Comigo, podemos ajudar você e sua empresa. Entre em contato conosco e saiba mais! 

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