Política de Cancelamento e Devolução

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Em conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), você tem o direito de desistir de qualquer contratação de serviço Sempre Comigo no prazo de 7 dias corridos a contar da data de contratação (ou da prestação efetiva do serviço, o que ocorrer primeiro), sempre que a contratação for realizada:

• Pela internet (loja online, app, WhatsApp ou outros canais digitais)
• Por telefone (Central 0800 111 8686 ou outros números)
• Fora de nosso estabelecimento comercial físico

Neste período, você pode cancelar o contrato sem qualquer custo, multa ou justificativa. Os valores eventualmente pagos serão restituídos integralmente em até 30 dias.

2. Como solicitar cancelamento

Você pode solicitar cancelamento a qualquer momento pelos canais oficiais:

• WhatsApp 24h com IA: envie mensagem para o número oficial Sempre Comigo (atendimento via OpenClaw — Iago/Amanda/Sofia)
• Central 0800 111 8686 (24 horas, todos os dias)
• E-mail: atendimento@semprecomigo.com.br
• Portal do cliente: área autenticada do app/site

O atendimento confirmará o cancelamento, informará eventuais valores a restituir ou devidos (pró-rata) e o prazo de efetivação.

3. Cancelamento de serviços recorrentes (assinaturas)

Serviços Sempre Comigo cobrados em ciclo mensal (rastreamento veicular, assistência 24h, combos, gestão de frotas, vidros) podem ser cancelados a qualquer momento, observando-se:

• Período de fidelidade (quando contratado): se houver período de fidelidade vigente, eventual multa contratual aplica-se conforme cláusulas específicas do contrato assinado.
• Pró-rata: em ciclos parciais já pagos, devolvemos o valor proporcional ao período não utilizado.
• Equipamentos físicos (rastreadores, chips): ver seção 5 abaixo.

4. Cancelamento de seguros (Comigo Marketplace)

Seguros contratados pela Comigo Marketplace LTDA (CNPJ 27.495.413/0001-40, corretora SUSEP nº 232145191) seguem regras adicionais das seguradoras parceiras e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP):

• 7 dias de arrependimento (CDC) aplicam-se também a seguros contratados online.
• Após o prazo, cancelamento segue regras contratuais da apólice de cada seguradora — com possibilidade de devolução de prêmio proporcional ao período não vigente.
• Responsável Técnico: Andriel Allison Nogueira Rodrigues (SUSEP 231145189).

5. Devolução de equipamentos físicos

Para serviços que envolvem equipamentos físicos instalados (rastreador veicular, chips), em caso de cancelamento dentro do prazo de arrependimento:

• Coletaremos o equipamento sem custo para o cliente.
• O cliente deve preservar o equipamento na mesma condição da instalação.
• Em caso de dano comprovado, valor de reposição pode ser cobrado conforme tabela.

Após o prazo de 7 dias, devolução de equipamentos segue procedimentos de desinstalação previstos no contrato.

6. Como recebo a restituição

• Cartão de crédito: estorno na próxima fatura (prazo da operadora — geralmente 1-2 ciclos).
• Boleto/PIX: devolução via PIX em até 10 dias úteis para a chave informada pelo cliente.
• Débito automático: crédito na próxima fatura ou devolução PIX, conforme escolha do cliente.

Valores devolvidos pelo montante nominal pago, sem deduções ou taxas operacionais.

7. Trocas

Não trabalhamos com modelo de troca tradicional (já que vendemos serviços, não produtos físicos de prateleira). Em caso de equipamento com defeito de fábrica dentro da garantia, realizamos substituição sem custo. Para alteração de plano (upgrade/downgrade), o procedimento é feito via canais de atendimento sem cancelamento prévio.

8. Exceções e casos especiais

Não cabe arrependimento ou devolução em:

• Serviços já integralmente prestados e utilizados (ex.: acionamento de guincho efetivamente realizado dentro de um plano avulso).
• Multas de fidelidade contratadas expressamente em contrato.
• Casos em que o cliente cause dano deliberado ao equipamento ou descumpra cláusulas contratuais essenciais.

9. Contato e dúvidas

Em caso de dúvida sobre esta política ou para solicitar cancelamento:

• Central 0800 111 8686 (24 horas)
• WhatsApp 24h com IA (atendimento automatizado + humano em horário comercial seg-sex 8h-18h)
• E-mail: atendimento@semprecomigo.com.br
• Endereço: R. Rio Beberibe, 30a — Emaús, Parnamirim/RN, CEP 59149-240