Normas de Trânsito: Atualizações Importantes para Motoristas

Você está por dentro das últimas atualizações nas normas de trânsito? Se não, é hora de ficar atualizado!

Com o objetivo de promover a segurança e a fluidez do tráfego, as normas de trânsito passam por constantes atualizações para se adaptar às mudanças no cenário urbano e às novas tecnologias. E como motoristas responsáveis, é essencial estarmos informados sobre essas mudanças para garantir uma condução segura e em conformidade com a lei.

Recentemente, algumas atualizações importantes foram implementadas e é fundamental que todos os motoristas estejam cientes delas. Aqui estão algumas das principais mudanças:

01. Sinistros de Trânsito

• A nova lei alterou a terminologia de “acidentes de trânsito” para “sinistros de trânsito”. Essa mudança foi baseada em uma norma da ABNT de 2018, que redefiniu os termos técnicos usados na preparação e execução de pesquisas e relatórios estatísticos sobre incidentes de trânsito.
• Portanto, agora devemos nos referir a esses eventos como “sinistros de trânsito”.

02. Sinistros de Trânsito

• O artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado, modificando completamente o cenário de fiscalização nas vias urbanas.
• Os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans), por meio de seus agentes próprios ou em convênio com as Polícias Militares, passam a ser responsáveis, privativamente, apenas pelas infrações relacionadas a:
  • Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias junto ao órgão executivo de trânsito.
  • Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.
  • Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.

03. Exame Toxicológico Periódico

• A nova lei não prorrogou o prazo para a realização do exame toxicológico periódico por condutores habilitados nas categorias ‘C’, ‘D’ e ‘E’. Esse prazo foi antecipado para 1º de julho de 2023.

• O escalonamento para a aplicação das infrações relacionadas ao exame toxicológico será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não superior a 180 dias.

04. Outras Mudanças:

• A Lei 14.599/23 também trouxe outras alterações, como a definição de competências para fiscalização e a atualização das regras para registro e circulação de veículos, incluindo ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos.