Você está por dentro das últimas atualizações nas normas de trânsito? Se não, é hora de ficar atualizado!
Com o objetivo de promover a segurança e a fluidez do tráfego, as normas de trânsito passam por constantes atualizações para se adaptar às mudanças no cenário urbano e às novas tecnologias. E como motoristas responsáveis, é essencial estarmos informados sobre essas mudanças para garantir uma condução segura e em conformidade com a lei.
Recentemente, algumas atualizações importantes foram implementadas e é fundamental que todos os motoristas estejam cientes delas. Aqui estão algumas das principais mudanças:
01. Sinistros de Trânsito
- A nova lei alterou a terminologia de “acidentes de trânsito” para “sinistros de trânsito”. Essa mudança foi baseada em uma norma da ABNT de 2018, que redefiniu os termos técnicos usados na preparação e execução de pesquisas e relatórios estatísticos sobre incidentes de trânsito.
- Portanto, agora devemos nos referir a esses eventos como “sinistros de trânsito”.
02. Sinistros de Trânsito
- O artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado, modificando completamente o cenário de fiscalização nas vias urbanas.
- Os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal (Detrans), por meio de seus agentes próprios ou em convênio com as Polícias Militares, passam a ser responsáveis, privativamente, apenas pelas infrações relacionadas a:
- Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias junto ao órgão executivo de trânsito.
- Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado.
- Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor.
03. Exame Toxicológico Periódico
- A nova lei não prorrogou o prazo para a realização do exame toxicológico periódico por condutores habilitados nas categorias ‘C’, ‘D’ e ‘E’. Esse prazo foi antecipado para 1º de julho de 2023.
04. Outras Mudanças:
- A Lei 14.599/23 também trouxe outras alterações, como a definição de competências para fiscalização e a atualização das regras para registro e circulação de veículos, incluindo ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes elétricos.
