O capacete é um equipamento de segurança essencial para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Ele é obrigatório de acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa e suspensão do direito de dirigir para quem não o utilizar.
De acordo com um estudo realizado pela UFMG, publicado no ano passado, houve um aumento significativo na taxa de mortalidade por acidentes de moto no Brasil. Entre 1990 e 2019, observou-se um crescimento de aproximadamente 53% nessas taxas. Em Minas Gerais, especificamente, o aumento foi de cerca de 37,5% no mesmo período. O número de mortes em acidentes de moto no Brasil também mudou consideravelmente: em 1990, foram registrados 6.156 óbitos, enquanto em 2019, esse número subiu para 15.138. Isso representa uma taxa de 7,3 óbitos a cada 100 mil habitantes em 1990, aumentando para 11,7 em 2019. Esses dados indicam a necessidade de maior cautela na pilotagem e de atenção às normas de segurança para prevenir acidentes.
Neste texto, abordaremos as regras de uso do capacete e o valor da multa para quem não o utilizar.
Quais são as regras de uso do capacete?
O capacete é um equipamento de segurança essencial para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. De acordo com o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o não uso do capacete acarreta multa e suspensão do direito de dirigir.
O órgão ainda informa que o capacete deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), contar com elementos retrorrefletivos, estar devidamente afixado à cabeça e ter um estado geral sem danificações e avarias (fonte: Auto Esporte).
O que diz o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro sobre dirigir sem capacete?
Como já vimos, o artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que é obrigatório o uso de capacete de segurança para condutores e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. A infração é gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir por até 8 meses.
O uso do capacete é essencial para a segurança dos motociclistas. Ele pode ajudar a reduzir os danos causados por impactos em caso de acidente, como fraturas no crânio, lesões na coluna cervical e até morte. A legislação brasileira estabelece os seguintes requisitos para o capacete de motociclismo:
- Deve ser do tipo fechado, com viseira ou óculos de proteção;
- Deve ser aprovado pelo Inmetro;
- Deve estar em boas condições de uso, sem trincas, rachaduras ou outros danos;
- Deve ser ajustado de forma que fique firme na cabeça, sem balançar.
É importante escolher um capacete que seja do tamanho adequado e que esteja bem ajustado à cabeça. O capacete deve ficar confortável, mas não deve ser apertado demais, para não prejudicar a circulação sanguínea.
O capacete deve ser usado sempre que o motociclista estiver trafegando em vias públicas, mesmo em trajetos curtos. Ele é um equipamento essencial para garantir a segurança do condutor e do passageiro.
A importância do uso do capacete
O uso do capacete é importante para a segurança dos motociclistas por diversos motivos. Ele pode:
- Reduzir o risco de morte em caso de acidente;
- Reduzir o risco de lesões graves na cabeça, como fraturas no crânio, lesões na coluna cervical e traumatismo craniano;
- Proteger os olhos e o rosto de detritos e outros objetos que podem ser lançados em caso de acidente;
- Aumentar a visibilidade do motociclista para outros motoristas e pedestres.
Consequências legais e administrativas para quem dirigir sem capacete
Além das implicações óbvias para a segurança, o não uso do capacete por motociclistas tem consequências legais e administrativas sérias no Brasil. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir uma motocicleta sem capacete é considerado uma infração gravíssima. Isso resulta não apenas em multa de R$ 293,47, mas também na aplicação de sete pontos na carteira de habilitação do infrator. Adicionalmente, o motociclista pode enfrentar a suspensão do direito de dirigir por até 8 meses.
Em casos de acidentes, as consequências podem ser ainda mais graves. Se for constatado que a falta do capacete contribuiu para as lesões ou agravou o acidente, o condutor pode enfrentar processos judiciais, incluindo ações de indenização por danos causados a terceiros.
Comparativamente, em muitos países, as penalidades por não usar capacete são igualmente rigorosas, refletindo a preocupação global com a segurança no trânsito. Por exemplo, em alguns países europeus, as multas são elevadas e a perda de pontos na carteira é uma prática comum. Essas medidas visam reforçar a importância do uso do capacete como um meio de proteção vital para os motociclistas.
Portanto, além da proteção física, o uso do capacete é uma necessidade legal e administrativa, essencial para garantir não apenas a segurança do condutor e passageiros, mas também para manter um histórico de condução responsável e livre de penalidades legais e administrativas.
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